Bem-vindo ao TravelDeck. Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel TravelDeck (“App”), dos seus serviços, funcionalidades e conteúdos. Ao utilizar a App, aceitas integralmente os presentes Termos. Se não concordares, convidamos-te a não utilizar o serviço.
1. Descrição do serviço
O TravelDeck é uma aplicação para o planeamento e gestão de viagens de grupo. A App permite organizar itinerários, transportes, alojamentos, despesas partilhadas, documentos, fotos, conversas de grupo e outros aspetos relacionados com a viagem, também através de funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
A App está disponível gratuitamente na App Store e no Google Play. Algumas funcionalidades avançadas baseadas em inteligência artificial requerem a compra de créditos de IA através de compras in-app.
2. Registo e conta
Para utilizar o TravelDeck é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da tua conta.
Deves ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiveres menos de 18 anos, declaras ter o consentimento de um pai ou tutor legal.
3. Sistema de créditos de IA e compras in-app
3.1 Como funcionam os créditos de IA
O TravelDeck utiliza um sistema de créditos de IA para as funcionalidades baseadas em inteligência artificial. Os créditos podem ser adquiridos através de pacotes disponíveis como compras in-app. Uma vez adquiridos, os créditos são adicionados ao teu saldo pessoal.
3.2 Transferência e utilização dos créditos
Para utilizar as funcionalidades de IA dentro de uma viagem, é necessário transferir créditos do teu saldo pessoal para a viagem específica. As funcionalidades de IA (geração de itinerários, guias turísticos, pesquisa de transportes e alojamentos, sugestões, análises e outras) consomem créditos do saldo da viagem com base na complexidade da operação solicitada.
3.3 Política de reembolso
Os créditos de IA adquiridos não são reembolsáveis. As compras in-app estão sujeitas às políticas padrão da Apple App Store e do Google Play Store. Eventuais pedidos de reembolso devem ser dirigidos diretamente à Apple ou ao Google de acordo com os respetivos procedimentos.
4. Conteúdos gerados por inteligência artificial
Aviso importante: Itinerários, guias turísticos, sugestões de transporte, propostas de alojamento, análises de despesas, listas de bagagem e qualquer outro conteúdo gerado pela IA do TravelDeck são produzidos automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
Os conteúdos gerados pela IA:
- Não constituem aconselhamento profissional de viagem, jurídico, financeiro ou de qualquer outro tipo.
- Podem conter erros sobre preços, horários, disponibilidade, requisitos documentais, condições locais e outras informações.
- Não são garantidos em termos de precisão, integralidade ou atualidade.
- Devem ser sempre verificados pelo utilizador antes de tomar decisões de viagem, reservas ou compras.
O TravelDeck não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base em conteúdos gerados pela IA.
5. Conteúdos dos utilizadores
5.1 Responsabilidade
És inteiramente responsável por todos os conteúdos que carregues, publiques ou partilhes através da App, incluindo mas não se limitando a: fotos, documentos, mensagens de chat, notas, comentários e qualquer outro material (“Conteúdos do Utilizador”).
Comprometes-te a não carregar nem partilhar conteúdos que:
- Violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade.
- Sejam ilegais, difamatórios, ofensivos, ameaçadores ou discriminatórios.
- Contenham malware, vírus ou código malicioso.
- Violem as leis aplicáveis ou os presentes Termos.
5.2 Licença sobre os Conteúdos do Utilizador
Manténs a plena propriedade dos teus Conteúdos do Utilizador. Ao carregar conteúdos na App, concedes ao TravelDeck uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esses conteúdos com o único objetivo de prestar o serviço.
6. Viagens de grupo e partilha de dados
Nota sobre a partilha: Quando participas numa viagem de grupo, todos os membros da viagem podem ver os dados partilhados da viagem, incluindo: itinerário, despesas, fotos carregadas na galeria do grupo, propostas de transporte e alojamento, mensagens de chat, lista de bagagem, lista de tarefas e outras informações relativas à viagem.
Ao participar numa viagem de grupo, consentes na partilha destes dados com os outros participantes. És responsável por avaliar que informações partilhas no contexto da viagem.
7. Documentos pessoais
Os documentos carregados na secção pessoal (carteira de documentos) são visíveis exclusivamente pelo utilizador que os carregou. O TravelDeck não partilha os documentos pessoais com outros participantes da viagem, salvo se o utilizador optar explicitamente por partilhá-los.
8. Propriedade intelectual
A App TravelDeck, incluindo o seu código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e arquitetura, é propriedade exclusiva do TravelDeck e está protegida pelas leis italianas e internacionais de propriedade intelectual.
Não é permitido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas da App ou de qualquer dos seus componentes sem autorização escrita.
Os Conteúdos do Utilizador permanecem propriedade dos respetivos autores, conforme especificado na secção 5.2.
9. Limitação de responsabilidade
A App é fornecida “tal como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
O TravelDeck não garante:
- A precisão, fiabilidade ou integralidade dos conteúdos gerados pela IA.
- A exatidão das informações sobre preços, horários, disponibilidade de transportes ou alojamentos.
- O funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro da App.
- A adequação do serviço para um fim específico.
Em caso algum o TravelDeck, os seus administradores, funcionários ou colaboradores poderão ser responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da App, incluindo mas não se limitando a: perdas económicas, reservas falhadas, transtornos de viagem, perda de dados ou qualquer outro dano.
10. Suspensão e encerramento da conta
O TravelDeck reserva-se o direito de suspender ou encerrar a tua conta, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação dos presentes Termos de Serviço.
- Utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita da App ou das suas funcionalidades.
- Comportamento que prejudique outros utilizadores ou o funcionamento do serviço.
- Tentativa de manipulação do sistema de créditos de IA.
Em caso de encerramento da conta, os créditos de IA residuais não utilizados não serão reembolsados.
11. Alterações aos Termos
O TravelDeck reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da App ou por e-mail. O uso continuado da App após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Convidamos-te a consultar periodicamente esta página para te manteres atualizado sobre as condições de utilização.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, será competente em exclusivo o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (D.Lgs. 206/2005), quando aplicável.
13. Contacto
Para questões, comunicações ou pedidos relativos aos presentes Termos de Serviço, podes contactar-nos no seguinte endereço: